» Corpo de Fuzileiros Navais

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1807, sob ameaça de tropas de Napoleão Bonaparte, é o fato marcante que irá provocar o início do que viria a ser o nosso Corpo de Fuzileiros Navais.

Nesse translado, coube à Brigada Real da Marinha, criada em 1797 em Lisboa, prover a proteção da  rainha D. Maria I, o Príncipe Regente D. João e toda a Corte Lusitana. Portugal seria o único país da Europa que não teria a sua Monarquia subjugada por Napoleão Bonaparte. A Corte portuguesa governaria da cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil, logo alçado à sede do Reino de Portugal, Brasil e Algarves.

A chegada ao Rio de Janeiro, em 7 de março de 1808 marcaria como a data de nascimento de nosso atual Corpo de Fuzileiros Navais.

A conquista da cidade de Caiena, na Guiana Francesa, como represália a invasão napoleônica a Lisboa seria a primeira participação da Brigada Real da Marinha em nosso país, tendo como consequência o bloqueio das aspirações francesas de expansão territorial na Amazônia e a conquista definitiva do Amapá, que vinha sendo invadido por franceses partindo da Guiana com o intuito de terem acesso ao Rio Amazonas.

Depois vieram ações de guerra na Banda Oriental do Uruguai e na revolução Pernambucana.

Por fim, a Proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822, consolidaria a necessidade do estabelecimento de uma tropa de marinheiros-fuzileiros para a defesa da nova Nação. Assim, logo em 24 de outubro de 1822, Decreto do Imperador criaria o Batalhão de Artilharia da Marinha no Rio de Janeiro, com os militares do Batalhão de Fuzileiros-Marinheiros que aqui ficaram após a partida de D. João VI.

Com a Independência, a Marinha Imperial, recém criada, possuía dois corpos:

- Artilharia de Marinha  e  Armada.

– Ao da Armada cabia a administração e a operação dos navios e a navegação;

– Ao Corpo de Artilharia competia guarnecer, operar e manter os armamentos de bordo, manusear a munição e prover a proteção e defesa dos navios, além de efetuarem o desembarque.

Daí em diante, diversas seriam as participações dos Fuzileiros Navais na consolidação da Nação Brasileira e diversas as suas denominações, quais sejam:

Brigada Real da Marinha (1797 até 1822)

No Brasil o Alvará do Príncipe Regente D. João VI de 13 de maio de 1808 cria a Brigada Real da Marinha, cabendo-lhe manejar os canhões instalados a bordo dos navios e proteger os depósitos das munições de guerra existentes em terra.

Corpo de Artilharia da Marinha (31 de agosto de 1822)

Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro (24 de outubro de 1822)

Imperial Brigada de Artilharia da Marinha (31 de janeiro de 1826)

Corpo de Artilharia da Marinha (15 de novembro de 1827 e 08 de abril de 1828)

Corpo de Fuzileiros Navais – Decreto Legislativo nº 451 de 31 de agosto de 1847 extingue o Corpo de Artilharia da Marinha e manda criar o Corpo de Fuzileiros Navais, constituído de praças de pré de infantaria, denominados fuzileiros navais. As praças de artilharia passariam para o Exercíto, ficando na Marinha apenas os que possam julgados próprios para o novo Corpo.

A primeira estrutura organizacional dos Fuzileiros Navais iria, então, ser criada pelo Decreto nº 535, de 11 de setembro de 1847, que criou o Corpo de Fuzileiros Navais, e que seria formado pelo pessoal de Artilharia de Marinha. Os oficiais que eram da Artilharia de Marinha passaram  para o Exército ou foram aproveitados em outras funções. No Corpo de Fuzileiros passaram a servir os oficiais do Corpo da Armada, em comissão.

- Batalhão Naval – Decreto nº 1.067 de 24 de novembro de 1852 altera a denominação do Corpo de Fuzileiros Navais para Batalhão Naval atribuindo-lhe a missão de melhor garantir a discipplina e polícia de bordo e de efetuar desembarques, tomar e guarnecer fortalezas.

Somente em 18 de março de 1890, o Decreto nº 272 dá uma nova reorganização do Batalhão Naval, estabelecendo, dentre outros assuntos, um efetivo de 34 oficiais Fuzileiros Navais, sem que tivessem uma formação específica.

Em 1893, o Batalhão Naval foi extinto, considerado desertor todo o seu pessoal por haver aderido à Revolta da Armada.

Corpo de Infantaria da Marinha (1895)

Decreto nº 1.968, de 15 de fevereiro de 1895 recria e dá novo nome ao Corpo de Infantaria da Marinha em substituição ao Batalhão Naval.

Batalhão Naval

Voltaria a ter essa denominação pelo Decreto nº 7.035 de 16 de julho de 1908.

Regimento Naval

Em 03 de dezembro de 1924, o Decreto Legislativo nº 4.895 muda o nome para Regimento Naval. Esse mesmo Decreto autorizava o comissionamento de mais oficiais, o que motivou a promoção dos Primeiros-Sargentos ao posto de Segundo-Tenente.

Corpo de Fuzileiros Navais

Em 29 de fevereiro de 1932, o Decreto nº 21.106 transforma o Regimento Naval em Corpo de Fuzileiros Navais.

Era Ministro da Marinha o Almirante Protógenes Pereira Guimarães (três vezes comandante dos Fuzileiros Navais). Seria então criado um quadro próprio de oficiais Fuzileiros Navais. Nessa ocasião alguns dos oficiais do Corpo da Armada, que serviam no Batalhão Naval, foram transferidos para o novo Corpo de Fuzileiros Navais.

Aquele ano também são criadas as Companhias Regionais de Ladário e Belém. Era a primeira vez que estruturas do Corpo de Fuzileiros Navais seriam estabelecidas fora do Rio de Janeiro.

Em 1940 foi criado o Primeiro posto de Contra-Almirante para o Comandante do Corpo de Fuzuleiros Navais e em 1943 a de Guarda-Marinha Fuzileiro Naval.

Em 1943 a Escola Naval iniciou um curso regular de Aspirantes Fuzileiros Navais.

Em 1949 foi criado o posto de Vice-Almirante no Corpo de Fuzileiros Navais e em 1980 o de Almirante-de-Esquadra.

Hoje, o Corpo de Fuzileiros Navais conta com 17.000 militares, todos voluntários, e 857 oficiais oriundos da Escola Naval, concursados no meio civil universitário e os selecionados da carreira de praças.

A trajetória do CFN evidencia uma instituição permanente, adestrada e dedicada ao cumprimento de sua missão, irmanada pelo espírito de corpo e pelo ideal de um Brasil em paz, livre e soberano.